A questão é a democracia

Publicado: 25 de abril de 2013 por Bill em Tudo Mais
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Eu teria calma antes de julgar esse projeto pois o limite entre Judiciário e Legislativo não é tão evidente assim, ele não brota da natureza nem é enviado por deus, a ocasião do projeto parece bastante oportunista, mas qual não é? Vide o caso recente de discussão sobre maioridade penal.  A discussão agora foi provocada pela decisão do STF de prender imediatamente os deputados condenados no processo do mensalão, decisão essa que não foi unanime, muito pelo contrário, o resultado foi 5 a 4 – quatro ministros entenderam que, apesar da perda dos direitos políticos, caberia à Câmara deliberar sobre a cassação do mandato. Os demais – que venceram a votação – entenderam que a decisão do Supremo é definitiva e não precisará passar por deliberação da Câmara.

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Nesse caso especifico, até onde vai o poder judiciário? Não seria a decisão do povo superior às competências técnicas do judiciário quando é esse povo a razão da existência de tais instituições? Há o pressuposto de que o judiciário deve “proteger o povo de si mesmo”, como no caso da união homoafetiva que muito provavelmente não teria sido aprovada no Congresso, este pressuposto evoca outro que é a ideia de que “o povo” não sabe o que é bom pra ele. Caímos numa questão moral e é nela que devemos basear nossa análise quando o Legislativo deseja a submissão de algumas decisões do STF: o Legislativo tem caráter eminentemente representativo, não seria a ele que caberia a decisão final? Mais: nesse projeto caso haja discordância entre Judiciário e Legislativo, dá-se a consulta popular, então, em última instancia, quem tem o poder é a população. O questionamento desse projeto analisando todas as questões implícitas não é de tão fácil resposta, pois os limites não difusos para não dizer impossível pois o conceito de democracia não comporta a separação de poderes, pois o “governo do povo” é regido pelo povo, então passamos a trabalhar com o conceito de democracia representativa, ok, o povo é representado democraticamente (isso sem falar em ficha limpa, proporcionalidade, etc) mas não uma instancia como o Executivo (apenas parcialmente eleito) e Judiciário (apenas parcialmente eleito e somente indiretamente).

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Tratando especificamente desse projeto, pois as implicações do conceito de democracia na sociedade atual são infinitas, afinal, que democracia queremos? É do povo a palavra final? ou esse povo não está preparado? ou até mesmo nunca estará, será sempre refém de acontecimentos circunstanciais, de paixões, de moralismo, etc? Não é ao povo que a sociedade devia servir?

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Ou uma vez que esse povo não exista, sendo também ele uma invenção assim como o conceito de democracia, a sociedade não deve servir ao brado popular que vincula-se ao desejo da maioria, mas sim equalizar todos os interesses? Seria o Judiciário o palco dessas equações? Sabemos que o senso comum é destrutivo e nem preciso entrar muito em detalhes, basta dizer que para ser comum ele afasta o incomum, o diferente. Mas aí também não seria vivermos sob o regime daquela sociedade preconizada por Platão em A República onde os homens seriam governados por reis filósofos? Quão distantes estamos disso se a última decisão sobre as coisas é do Judiciário?

Ladrão! Preto! Gay! Nordestino!

Ladrão! Preto! Baitola! Nordestino!

Não sei qual é o caminho, mas uma resposta fácil como dizer que o projeto é um golpe deveria pelo menos ser vista com ressalvas e levar a sério essa discussão sobre os poderes, pois nós precisamos  deixar claro para quem, para quê e como a sociedade funciona. Esse projeto é um bom começo, pena que a opinião pública já enterrou o debate.

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